VALIDADE DE REGISTRO DE UMA MARCA

O prazo de validade do registro de uma marca é de dez anos, contados a partir da data de concessão. Este prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que seja de interesse do titular. O requerimento deve ser protocolado no período da vigência do último ano dentro do prazo de 10 anos de proteção. Caso este prazo seja perdido, o titular poderá fazê-lo dentro do prazo de 6 meses, contados a partir do dia seguinte ao término…

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DIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade Intelectual é a área do Direito, que garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto, por meio de leis, o direito de obter, por um determinado tempo, recompensa pela própria criação. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMP), define Propriedade Intelectual em duas categorias: Propriedade Industrial que são patentes (invenções), marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares, e Direitos Autorais que abrange trabalhos literário e artísticos, e cultural imaterial como romances, poemas, peças, filmes, música,…

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DIREITOS AUTORAIS

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. É o ramo do direito que disciplina os direitos relativos às obras artísticas, literárias e científicas. A proteção legal das criações artísticas independe de registro é regida essencialmente pela Lei 9.610/98 ou Lei de Direitos Autorais. Os Direitos Autorais correspondem aos direitos morais e patrimoniais do autor, sendo: – Moral: Relação com a paternidade de obra intelectual – Patrimonial: Direito exclusivo de…

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DEPARTAMENTO JURÍDICO

O nosso departamento jurídico garante à sua empresa completo suporte em todas as instâncias judiciais. Com objetivo de atender os seus clientes com eficácia e rapidez, o Departamento Jurídico da AG Moreira possui uma equipe altamente qualificada e focada na melhor solução no quesito marcas e patentes. Possuímos uma equipe técnica especializada que atua em todo território nacional e em todos os níveis de jurisdição.

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ACOMPANHAMENTO DE REGISTRO DE MARCA

Como faço para acompanhar o registro da minha marca? O processo de registro de marca passa por etapas diferentes, podendo até exigir ao usuário o envio de novos documentos. O acompanhamento do registro é extremamente importante para não perder os prazos e estar sempre conectado ao andamento do pedido. Para acompanhar o seu pedido Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é publicada às terças-feiras ou Acesse o sistema de busca de marca, onde você pode selecionar o seu…

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TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

O INPI define a transferência de tecnologia como uma negociação econômica e comercial que deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso da empresa que irá receber a tecnologia e o desenvolvimento econômico do país. A Transferência de tecnologia é o meio pelo qual, um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos são aplicados aos problemas de produção de uma organização afim de soluciona-los, a transação pode ter caráter econômico ou não, de uma organização a outra, ampliando a…

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ALTEREI MEU LOGO, PRECISO DE UM NOVO REGISTRO DE MARCA?

É muito comum que anos após a evolução de uma marca, ela sofra algumas alterações ou até mesmo reestruturações na logomarca. Se você criou uma nova fonte, inseriu um novo elemento ou alterou o design, é extremamente necessário realizar o registro dessa nova apresentação. Usando uma logomarca diferente da que está no certificado, você provavelmente terá dificuldade em impedir que terceiros utilizem a mesma, ou seja, fazendo um novo registro, você continua garantindo a exclusividade e o domínio de sua…

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COMO FUNCIONA O REGISTRO DE SOFTWARE?

O registro de software assegura a exclusividade e garante a proteção ao titular de programas de computador para que ele não seja falsificado ou utilizado por pessoas ou empresas com más intenções. No Brasil, O INPI (Instituto de Propriedade Industrial) é o órgão federal que executa e garante o cumprimento das leis referentes a regulamentação de qualquer Propriedade Intelectual. Documentação necessária para o Registro de Software Para a execução do registro, o futuro titular dos direitos dos programas, deve apresentar…

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DIREITOS AUTORAIS

O Direito Autoral é um conjunto  de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de uma obra intelectual, para que ela possa ter benefícios morais e patrimoniais consequentes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela lei de Direitos Autorais ( Lei 9,610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou cientificas. Por exemplo: textos, livros, pinturas, esculturas, musicas, fotografias etc. Os direitos morais asseguram a autoria…

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TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

A transferência de tecnologia é um processo para disponibilizar conhecimentos, técnicas, métodos de produção, de forma a assegurar que o desenvolvimento seja acessível para um número maior de usuários que podem desenvolver e explorar este conhecimento em novos produtos, materiais e serviços. Para que ocorra umas contratação tecnológica, o contrato deve ser analisado e registrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A AG Moreira oferece ampla assessoria na elaboração dos contratos, avaliação consultiva e registro/avaliação de contratos no INPI.

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