DESENHO INDUSTRIAL

No Brasil, o Desenho Industrial (DI) é protegido através do registro e não através de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais. Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim…

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Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?

Existem três tipos de patentes: Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. A validade para estipo de patente é de 20 anos a partir da data de depósito. Patente de Modelo de Utilidade (MU) – Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que o resultado seja melhorias funcionais ou no uso para fabricação. Certificação de Adição de…

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Como definir uma indicação geográfica?

As indicações geográficas são divididas em: Indicação de procedência- é o nome geográfico de um país, cidade, região ou localização de um território que se tornou conhecido após a produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação do serviço. No caso de indicação de procedência, é necessário a apresentação de documentos que comprovem que o nome geográfico possa ser conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou prestação de serviço. Denominação de origem – é o…

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Painel de Marcas

Divulgado mensalmente, o Painel de Marcas apresenta os principais indicadores do DIRMA (Diretoria de Marcas). O principal objetivo do novo produto oferecido pelo INPI é conferir transparência aos resultados obtidos pelo INPI na gestão dos pedidos de marcas, assim como aos tempos de espera para o exame dos processos. Acesse o site e confira as edições do produto. Sua primeira edição foi no ano de 2016. http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/painel-de-marcas  

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Auditoria

Os resultados dos trabalhos da Auditoria interna são apresentados por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT). Este é um documento formal onde contém o relato das atividades de auditoria interna executadas em função das ações previamente planejadas, constantes do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), e das ações não planejadas, que vão exigir atuação efetiva e oportuna da unidade de Auditoria Interna. Para consultar mais informações e os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)…

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Cooperação

O INPI, tem como uma de suas missões institucionais, a de disseminar e estimular o uso da propriedade intelectual, a inovação e a difusão tecnólogica no País, com vistas ao desenvolvimento econômico e social. Por isso, desde 2016, por meio do Decreto n°8.854/2016, institui a Coordenação-Geral de Disseminação para a inovação (CGDI), ÓRGÃO VINCULADO À Presidente do Instituto, responsável por iniciativas que visam a esses objetivos. Para conferir a matéria na integra acesse: http://www.inpi.gov.br/sobre/cooperacao-nacional-1

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Radar Tecnológico

O Radar Tecnológico é um relatório estatístico setorial com base nas informações de patentes. O objetivo é incentivar o uso estratégico da informação tecnológica para indústria brasileira, seguindo os objetivos da Agenda Prioritária do INPI. A Partir do radar é possível: – Identificar tecnologias passíveis de exploração no território nacional, sem violação dos direitos patentários; – Identificar eventuais parceiros para licenciamento ou desenvolvimento conjunto de tecnologias; – Atualizar-se sobre o desenvolvimento tecnológico em diferentes setores; -Subsidiar atividades de P&D; –…

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Planejamento

O INPI participa no PPA de 2016 a 2019 responsável por executar iniciativas que tenham vínculo com o Objetivo 1038 – Que tem como proposito manter a inovação nas empresas, o estímulo à P&D e a qualificação profissional, do Programa 2079 – Que tem como objetivo O Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços por meios de iniciativas. O Plano de Ação executado pelo INPI define diretrizes institucionais, as metas de resultado e as iniciativas prioritárias para 2017. A Instrução Normativa…

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Relações Internacionais

A COINT (Coordenação de Relações Internacionais) é responsável pelas atividades do INPI como agente atuante em diversos projetos internacionais, por meio de atividades bilaterais, regionais e multilaterais focalizadas no diálogo e cooperação da técnica entre escritórios similares no mundo e instituições designadas ao ensino da propriedade industrial. Como atividades principais a COINT possui: – Assessória e apoio às áreas do Instituto, funcionando como elemento principal de articulação com as organizações estrangeiras, incluindo organismos supranacionais. – Organização de intercâmbio e experiências…

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Revista RPI

A partir de janeiro, quando a Revista da Propriedade Industrial completa 84 anos de existência, será lançado sua nova versão que atenderá melhor seus usuários. A nova versão será dividida por seções que correspondem aos serviços do INPI: Contratos de Tecnologia, Desenho Industriais, Indicações Geográficas, Marcas, Patentes, Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados. Com está nova versão os usuários terão acesso a arquivos mais leves e acesso mais rápido aos assuntos de seu interesse. Outra novidade é que…

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