PATENTE

Princípios Fundamentais que regem o direito de marcas

Os três princípios fundamentais que regem o direito de marcas são: Territorialidade, Especialidade e Sistema atributivo. Territorialidade: O artigo 129 da LPI determina o princípio da proteção territorial quando prescreve: “a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional (…)”. A proteção conferida pelo Estado não excede os limites territoriais do país, e somente neste espaço físico é identificado o direito de exclusividade…

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DESENHO INDUSTRIAL

No Brasil, o Desenho Industrial (DI) é protegido através do registro e não através de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais. Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim…

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Relações Internacionais

A COINT (Coordenação de Relações Internacionais) é responsável pelas atividades do INPI como agente atuante em diversos projetos internacionais, por meio de atividades bilaterais, regionais e multilaterais focalizadas no diálogo e cooperação da técnica entre escritórios similares no mundo e instituições designadas ao ensino da propriedade industrial. Como atividades principais a COINT possui: – Assessória e apoio às áreas do Instituto, funcionando como elemento principal de articulação com as organizações estrangeiras, incluindo organismos supranacionais. – Organização de intercâmbio e experiências…

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Análise de pedido de patente via PCT será mais rápida

Afim de tornar o processo mais rápido e não acumular tantos pedidos para registro de patente e com a expectativa de aumentar em 20% a produtividade, foi publicado no dia 13 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RESOLUÇÃO n° 193, que disciplina a análise expedita de pedidos de patentes no âmbito do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. A partir do dia 13 de julho, entrará em vigor, o relatório de busca para pedidos resultantes de…

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O QUE É O INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal relacionada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços criada em 1970, encarregado de aperfeiçoar, disseminar e gerir o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. O INPI, ofereci os serviços de registro de marcas, desenho industrial, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as autorizações para patentes e as averbações de contratos de franquia e das diferentes modalidades de…

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O QUE É LOGOTIPO

Logotipo refere-se aos elementos gráficos que simbolizam a empresa / produto ou serviço. Para muitos qualquer identidade de marca pode ser considerada como um logotipo ou logo, o que está errado. LOGO tem o significa de palavra e TYPO significa letra ou características. Isso representa que logotipo é quando a identificação da marca ou serviço é composta somente pelo Lettering. Como por exemplo: Sony, Vogue, Canon, Microsoft.

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