INPI

Princípios Fundamentais que regem o direito de marcas

Os três princípios fundamentais que regem o direito de marcas são: Territorialidade, Especialidade e Sistema atributivo. Territorialidade: O artigo 129 da LPI determina o princípio da proteção territorial quando prescreve: “a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional (…)”. A proteção conferida pelo Estado não excede os limites territoriais do país, e somente neste espaço físico é identificado o direito de exclusividade…

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DESENHO INDUSTRIAL

No Brasil, o Desenho Industrial (DI) é protegido através do registro e não através de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais. Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim…

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Auditoria

Os resultados dos trabalhos da Auditoria interna são apresentados por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT). Este é um documento formal onde contém o relato das atividades de auditoria interna executadas em função das ações previamente planejadas, constantes do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), e das ações não planejadas, que vão exigir atuação efetiva e oportuna da unidade de Auditoria Interna. Para consultar mais informações e os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)…

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Radar Tecnológico

O Radar Tecnológico é um relatório estatístico setorial com base nas informações de patentes. O objetivo é incentivar o uso estratégico da informação tecnológica para indústria brasileira, seguindo os objetivos da Agenda Prioritária do INPI. A Partir do radar é possível: – Identificar tecnologias passíveis de exploração no território nacional, sem violação dos direitos patentários; – Identificar eventuais parceiros para licenciamento ou desenvolvimento conjunto de tecnologias; – Atualizar-se sobre o desenvolvimento tecnológico em diferentes setores; -Subsidiar atividades de P&D; –…

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Relações Internacionais

A COINT (Coordenação de Relações Internacionais) é responsável pelas atividades do INPI como agente atuante em diversos projetos internacionais, por meio de atividades bilaterais, regionais e multilaterais focalizadas no diálogo e cooperação da técnica entre escritórios similares no mundo e instituições designadas ao ensino da propriedade industrial. Como atividades principais a COINT possui: – Assessória e apoio às áreas do Instituto, funcionando como elemento principal de articulação com as organizações estrangeiras, incluindo organismos supranacionais. – Organização de intercâmbio e experiências…

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Revista RPI

A partir de janeiro, quando a Revista da Propriedade Industrial completa 84 anos de existência, será lançado sua nova versão que atenderá melhor seus usuários. A nova versão será dividida por seções que correspondem aos serviços do INPI: Contratos de Tecnologia, Desenho Industriais, Indicações Geográficas, Marcas, Patentes, Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados. Com está nova versão os usuários terão acesso a arquivos mais leves e acesso mais rápido aos assuntos de seu interesse. Outra novidade é que…

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O que é Topografia de circuitos integrados

Os circuitos integrados podem ser também chamados de chips. A topografia de circuitos integrados inclui um conjunto organizado de interconexões, transistores e resistências, dispostos em camadas de configuração tridimensional sobre uma peça de material semicondutores. Cada camada de imagem representa, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado, em qualquer estágio de sua concepção. O registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia. A proteção é válida por dez anos contados a partir da…

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O QUE É O INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal relacionada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços criada em 1970, encarregado de aperfeiçoar, disseminar e gerir o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. O INPI, ofereci os serviços de registro de marcas, desenho industrial, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as autorizações para patentes e as averbações de contratos de franquia e das diferentes modalidades de…

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O QUE É LOGOTIPO

Logotipo refere-se aos elementos gráficos que simbolizam a empresa / produto ou serviço. Para muitos qualquer identidade de marca pode ser considerada como um logotipo ou logo, o que está errado. LOGO tem o significa de palavra e TYPO significa letra ou características. Isso representa que logotipo é quando a identificação da marca ou serviço é composta somente pelo Lettering. Como por exemplo: Sony, Vogue, Canon, Microsoft.

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