Esses contratos são:

Licença para exploração de patente e desenho industrial – Contrato para que terceiros possam explorar o objeto de patente ou do desenho industrial

Licença para uso de marca – Contrato que autoriza o uso efetivo da marca regularmente depositada.

Fornecimento de tecnologia – As estipulações e condições para adquirir conhecimentos e técnicas amparados pelo direito de propriedade industrial.

Serviços de assistência técnica e cientifica – Contratos com condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, pesquisas, estudos e projetos para os serviços especializados.

No contrato deve conter a explicitação do custo homem/hora detalhado por tipo de técnico, o prazo para a realização do trabalho.

Franquia – Envolvendo serviços de transferência, tecnologia e transmissão de padrões e também o uso da marca ou patente. Deverá ser comprovado o conhecimento da Circular de Oferta um documento produzido pelo franqueador.

Cessão de patentes, desenhos industrial e marca – Para transferência de titularidade e é passível de averbação se envolver remuneração.

Para mais informações acesse: www.inpi.gov.br