Patente de Invenção (PI): Nesta categoria são registrados produtos ou processos que sejam de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. A validade para esta categoria é de 20 anos após a data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade (MU): Para esta categoria são registrados objetos de uso prático ou que possam ser de aplicação industrial onde se apresente uma nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional ao ser utilizado. Sua validade é de 15 anos.

Certificação de Adição de Invenção (C): Esta categoria é para os aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos acrescentados ao objeto de invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém seguindo o conceito inventivo. A validade será a mesma da patente já registrada.